Direito Trabalhista
Orientação jurídica estratégica em Direito Trabalhista, com atendimento presencial em Itajaí/SC e online.
Atuação em Direito do Trabalho
A Lausmann Gomes Advocacia atua como advogado trabalhista em Itajaí, prestando orientação jurídica em questões consultivas e contenciosas relacionadas às relações de trabalho.
A atuação envolve análise de contratos, verbas rescisórias, reconhecimento de vínculo, estabilidade, rescisão indireta, acidente de trabalho, doença ocupacional, indenizações e responsabilidade civil trabalhista.
Cada situação exige avaliação cuidadosa dos documentos, da rotina de trabalho, dos pagamentos realizados, da forma de encerramento do vínculo e das provas disponíveis.
O escritório atua em demandas envolvendo reconhecimento de vínculo de emprego, horas extras, adicionais, férias, 13º salário, FGTS, multas trabalhistas, estabilidade, justa causa, rescisão indireta, dano moral e outras questões decorrentes da relação de trabalho.
Também há atuação em casos envolvendo trabalhadores autônomos, prestadores de serviços, terceirização, pejotização e controvérsias sobre a existência de vínculo empregatício.
Atuação jurídica estruturada para o seu caso
Cada demanda é examinada de forma individual, considerando documentos, riscos, prazos e os objetivos envolvidos.
Verbas rescisórias e encerramento do contrato
A análise das verbas rescisórias pode envolver saldo de salário, aviso-prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário, FGTS, multa de 40%, guias rescisórias, seguro-desemprego e eventuais diferenças de pagamento.
Também podem ser avaliadas situações envolvendo atraso no pagamento da rescisão, ausência de baixa na carteira de trabalho, pagamento incorreto de parcelas e descumprimento de obrigações pelo empregador.
Rescisão indireta
A rescisão indireta pode ser discutida quando o empregador pratica falta grave que torne inviável a continuidade da relação de trabalho.
Entre as situações que podem justificar sua análise estão o atraso reiterado de salários, a ausência de recolhimento do FGTS, o descumprimento contratual, o assédio, a exigência de atividades incompatíveis e a falta de condições adequadas de trabalho.
Cada caso deve ser avaliado conforme a gravidade dos fatos e as provas disponíveis.
Acidente de trabalho e doença ocupacional
O escritório atua em casos envolvendo acidente típico, acidente de trajeto, doença ocupacional e agravamento de condições de saúde relacionadas ao trabalho.
A análise pode abranger documentos médicos, CAT, afastamentos previdenciários, exames, prontuários, vídeos, testemunhas, condições do ambiente de trabalho, fornecimento de equipamentos de proteção, treinamentos e medidas de segurança adotadas pela empresa.
Doença ocupacional
A doença ocupacional pode estar relacionada a movimentos repetitivos, esforço físico, exposição a agentes nocivos, condições inadequadas de trabalho ou ausência de medidas de prevenção.
A existência de direito depende da análise da relação entre a atividade profissional e a doença, bem como das provas médicas, ambientais, documentais e testemunhais.
Também deve ser verificado se o trabalho causou, contribuiu ou agravou a condição de saúde apresentada pelo trabalhador.
Estabilidade provisória no emprego
Em determinadas situações, o trabalhador pode ter direito à estabilidade provisória, como nos casos de acidente de trabalho, doença ocupacional, gestação, participação na CIPA e outras hipóteses previstas em lei ou norma coletiva.
A análise deve considerar as datas, os afastamentos, os benefícios previdenciários recebidos, a comunicação à empresa e as circunstâncias da dispensa.
Dependendo do caso, pode ser discutida a reintegração ao emprego ou o pagamento de indenização correspondente ao período de estabilidade.
Horas extras, adicionais e diferenças salariais
Também podem ser analisadas situações envolvendo horas extras, intervalos não concedidos, trabalho em domingos e feriados, adicional noturno, insalubridade, periculosidade e diferenças salariais.
A avaliação depende da jornada efetivamente cumprida, dos controles de ponto, dos recibos de pagamento, das atividades realizadas e das condições do ambiente de trabalho.
Justa causa e reversão da penalidade
A justa causa é a penalidade mais grave aplicada ao trabalhador e exige comprovação adequada da falta praticada.
Podem ser analisadas a existência do fato, a gravidade da conduta, a proporcionalidade da punição, a imediatidade da medida e a regularidade do procedimento adotado pelo empregador.
Quando os requisitos não estão presentes, pode ser discutida a reversão da justa causa e o pagamento das verbas decorrentes da dispensa sem justa causa.
Assédio moral e dano moral trabalhista
O dano moral trabalhista pode ser discutido em situações envolvendo assédio moral, humilhações, tratamento abusivo, exposição indevida, acidente de trabalho, ausência de segurança, dispensa discriminatória e outras condutas que violem direitos da personalidade.
A caracterização depende da análise dos fatos, da frequência das condutas, do contexto da relação de trabalho e das provas disponíveis.
Atuação trabalhista para empresas
O escritório também atua de forma preventiva e contenciosa para empresas, com análise de contratos, revisão de documentos, orientação sobre riscos, elaboração de acordos, notificações e apresentação de defesas trabalhistas.
A atuação preventiva pode auxiliar na organização documental, no cumprimento das obrigações legais e na redução de riscos relacionados a futuras reclamações trabalhistas.
Advogado trabalhista em Itajaí para empregados e empresas
Contar com um advogado trabalhista em Itajaí permite avaliar os direitos, os riscos e as medidas juridicamente adequadas antes ou depois do encerramento da relação de trabalho.
O escritório atua tanto na orientação de trabalhadores quanto na assessoria de empresas, conforme as particularidades e os interesses envolvidos em cada caso.
Atendimento em Itajaí e online
A Lausmann Gomes Advocacia está localizada em Itajaí/SC e realiza atendimento presencial e online.
Também podem ser atendidos clientes de Balneário Camboriú, Camboriú, Navegantes e demais municípios da região, além de atendimentos online em outras localidades.
Perguntas frequentes
Quando procurar um advogado trabalhista?
A orientação jurídica pode ser importante diante de demissão, atraso de salários, dúvidas sobre verbas rescisórias, acidente de trabalho, doença ocupacional, justa causa, assédio, estabilidade ou descumprimento de direitos trabalhistas.
O que fazer após um acidente de trabalho?
É importante buscar atendimento médico, comunicar a empresa, verificar a emissão da CAT e guardar exames, laudos, mensagens, fotos, vídeos e demais provas relacionadas ao acidente e às condições de trabalho.
Doença ocupacional pode gerar indenização?
Pode, desde que seja demonstrada a relação entre a doença e o trabalho, além dos demais requisitos jurídicos aplicáveis ao caso.
O direito também pode ser analisado quando o trabalho contribuiu para o surgimento ou agravamento da doença.
A empresa é obrigada a fornecer EPI e treinamento?
A empresa deve adotar medidas de segurança, orientar os trabalhadores e fornecer equipamentos adequados quando a atividade exigir.
A análise depende da função exercida, dos riscos existentes e das normas aplicáveis ao ambiente de trabalho.
É possível reverter uma justa causa?
Em alguns casos, sim. A reversão depende da análise dos fatos, das provas, da gravidade da conduta, da proporcionalidade da punição e da regularidade do procedimento adotado pelo empregador.
O trabalhador pode pedir rescisão indireta e continuar trabalhando?
A estratégia depende das circunstâncias do caso e dos riscos envolvidos. Por isso, é recomendável avaliar previamente os fatos e as provas antes de interromper a prestação dos serviços ou tomar qualquer medida.