Direito Tributário e Aduaneiro
Orientação jurídica estratégica em Direito Tributário e Aduaneiro, com atendimento presencial em Itajaí/SC e online.
Atuação em Direito Tributário e Aduaneiro
A Lausmann Gomes Advocacia atua como advogado tributário e aduaneiro em Itajaí, prestando orientação preventiva e contenciosa em questões fiscais, importações, autuações, execuções fiscais, classificação de mercadorias e regularidade de operações empresariais.
A atuação nessas áreas exige análise técnica dos documentos, da atividade desenvolvida, dos tributos incidentes, da operação realizada e das normas aplicáveis ao caso concreto.
O escritório atua em demandas administrativas e judiciais envolvendo tributos federais, estaduais e municipais, planejamento tributário, autos de infração, cobranças fiscais, execuções fiscais, importação, retenção de mercadorias e classificação fiscal.
O atendimento pode ocorrer tanto de forma preventiva, para identificar riscos e organizar operações, quanto de forma contenciosa, quando já existe cobrança, autuação, penalidade ou impedimento administrativo.
Atuação jurídica estruturada para o seu caso
Cada demanda é examinada de forma individual, considerando documentos, riscos, prazos e os objetivos envolvidos.
Direito Tributário
O Direito Tributário disciplina a relação entre contribuintes e o Fisco, abrangendo tributos, obrigações acessórias, fiscalizações, autuações, compensações, restituições e cobranças administrativas ou judiciais.
A atuação pode envolver pessoas físicas, empresas, profissionais liberais, sociedades empresárias e estruturas patrimoniais que necessitem de orientação sobre suas obrigações fiscais.
Planejamento tributário
O planejamento tributário busca avaliar alternativas jurídicas lícitas para organizar a atividade econômica e reduzir riscos fiscais.
A análise pode envolver o regime tributário, a estrutura societária, as receitas, as despesas, a distribuição de lucros, a prestação de serviços, as operações imobiliárias e as importações realizadas.
Também podem ser examinadas inconsistências, obrigações acessórias e oportunidades de adequação da estrutura fiscal da empresa.
Recuperação e restituição de tributos
Em determinadas situações, pode ser possível analisar valores tributários pagos indevidamente ou em montante superior ao devido.
A avaliação pode envolver restituição, compensação, recuperação de créditos e revisão da forma de apuração adotada pelo contribuinte.
A viabilidade depende da documentação disponível, do período analisado, do tributo envolvido e da existência de fundamento jurídico aplicável.
Defesas fiscais e autos de infração
O escritório atua na análise de autos de infração, notificações fiscais, cobranças administrativas e demais exigências formuladas pelo Fisco.
A defesa pode envolver discussão sobre fato gerador, base de cálculo, alíquota, responsabilidade tributária, decadência, prescrição, vícios formais e interpretação da legislação.
Cada autuação deve ser examinada de acordo com os documentos, os prazos e os fundamentos apresentados pela autoridade fiscal.
Execução fiscal e cobrança tributária
A execução fiscal é o procedimento judicial utilizado para cobrança de débitos inscritos em dívida ativa.
A atuação pode envolver análise da certidão de dívida ativa, prescrição, nulidades, responsabilidade de sócios, bloqueio de valores, penhora de bens, parcelamento e apresentação das medidas de defesa cabíveis.
Também pode ser analisada a possibilidade de exceção de pré-executividade, embargos à execução ou outras medidas adequadas à situação.
Mandado de segurança em matéria tributária
O mandado de segurança pode ser utilizado em determinadas situações envolvendo exigência tributária ilegal, restrições indevidas ou negativa de direito demonstrável por documentos.
A medida pode ser analisada em casos relacionados à compensação, expedição de certidões, retenção de mercadorias, cobranças indevidas e outros atos praticados por autoridades fiscais.
A viabilidade depende da existência de direito líquido e certo, da prova documental e da observância dos prazos aplicáveis.
Direito Aduaneiro
O Direito Aduaneiro envolve as normas relacionadas à entrada e à saída de mercadorias do país, ao desembaraço aduaneiro e à fiscalização das operações de comércio exterior.
A atuação pode compreender importação, exportação, classificação fiscal, valoração aduaneira, tributos incidentes, multas, retenção de mercadorias e regimes aduaneiros especiais.Importação de equipamentos, produtos e insumos
A importação exige atenção à documentação, à classificação fiscal, à tributação, às licenças e às exigências administrativas aplicáveis à mercadoria.
A análise jurídica pode ser relevante antes da operação, para identificar riscos, ou posteriormente, quando houver retenção, exigência fiscal, autuação ou impedimento ao desembaraço.
Também podem ser examinados contratos, documentos comerciais, licenças de importação e responsabilidades dos envolvidos na operação.
Importação de equipamentos e insumos para a saúde
Empresas médicas, clínicas, hospitais, laboratórios e importadores de produtos de saúde podem enfrentar exigências tributárias, aduaneiras e sanitárias específicas.
A análise pode envolver equipamentos médicos, insumos, produtos sujeitos à fiscalização sanitária, documentação técnica e exigências da ANVISA.
A regularidade da operação depende da correta integração entre as normas tributárias, aduaneiras e regulatórias.
Classificação fiscal e tributos na importação
A classificação fiscal da mercadoria influencia diretamente os tributos, as licenças e as exigências administrativas incidentes sobre a importação.
Uma classificação incorreta pode gerar cobrança de diferenças tributárias, multas, retenção de mercadorias e outras penalidades.
A análise pode envolver NCM, Imposto de Importação, IPI, PIS-Importação, COFINS-Importação, ICMS, taxas, benefícios fiscais e regimes especiais.
Retenção de mercadorias e exigências aduaneiras
Mercadorias importadas podem ser retidas por razões fiscais, documentais, sanitárias ou aduaneiras.
A atuação jurídica pode envolver análise da exigência, apresentação de documentos, defesa administrativa, pedido de liberação e adoção de medida judicial quando cabível.
É importante examinar rapidamente o motivo da retenção, pois atrasos podem gerar custos adicionais de armazenagem e comprometer a operação.
Regimes aduaneiros especiais
Os regimes aduaneiros especiais permitem tratamento diferenciado em determinadas operações de comércio exterior, desde que preenchidos os requisitos aplicáveis.
Podem ser analisadas operações envolvendo admissão temporária, drawback, entreposto aduaneiro e outros regimes previstos na legislação.
A escolha e a utilização correta do regime dependem da natureza da operação, da finalidade dos bens e da documentação existente.
Advogado tributário e aduaneiro em Itajaí para empresas
Contar com um advogado tributário e aduaneiro em Itajaí permite avaliar riscos fiscais, estruturar operações e adotar medidas diante de cobranças ou exigências administrativas.
A localização do escritório em Itajaí também favorece o atendimento de empresas envolvidas com importação, logística, atividade portuária, prestação de serviços e comércio exterior.
Atendimento em Itajaí e online
A Lausmann Gomes Advocacia está localizada em Itajaí/SC e realiza atendimento presencial e online.
Também podem ser atendidos clientes de Navegantes, Balneário Camboriú, Camboriú e demais municípios da região, além de empresas localizadas em outras partes do país.
Perguntas frequentes
Quando procurar um advogado tributário?
A orientação pode ser importante diante de autuações, cobranças, execuções fiscais, dúvidas sobre regime tributário, planejamento, restituições, compensações ou risco de responsabilização.
O que faz um advogado aduaneiro?
O advogado aduaneiro atua em questões relacionadas à importação, exportação, desembaraço, classificação fiscal, tributos, multas, retenção de mercadorias e exigências administrativas.
É possível discutir tributos por mandado de segurança?
Em alguns casos, sim. A medida pode ser utilizada quando houver direito líquido e certo comprovável por documentos e quando essa via for adequada à situação.
Uma empresa pode recuperar tributos pagos indevidamente?
Em determinadas situações, sim. A possibilidade depende do tributo, dos documentos, do período analisado e do fundamento jurídico aplicável.
Empresas da saúde precisam de atenção tributária e aduaneira?
Sim. Clínicas, hospitais, laboratórios e empresas de equipamentos ou insumos médicos podem enfrentar questões fiscais, aduaneiras, regulatórias e sanitárias específicas.
A classificação fiscal incorreta pode gerar multa?
Sim. O erro de classificação pode resultar em cobrança de diferenças tributárias, multas, retenção de mercadorias e outras consequências administrativas.
O que fazer quando uma mercadoria é retida na importação?
É necessário identificar a causa da retenção, analisar os documentos e verificar a medida administrativa ou judicial adequada para regularizar a operação.